Os aplicativos estão consolidados em nosso cotidiano, já estamos acostumados a depender de alguns para realizar tarefas simples. Seja para locomoção ou mesmo para pedir comida, os apps são cada vez mais populares. Entretanto, é preciso colocar também na balança, os desafios trabalhistas que existem por trás desse tipo de trabalho tão recente.
Para os trabalhadores, já entendemos algumas das vantagens de prestar esse tipo de serviço, como as facilidades de escolher quando e como trabalhar. Porém, os problemas em relação à falta de direitos trabalhistas já existem e dividem opiniões na justiça, seja pela postura das empresas de aplicativo ou das empresas regulares.
É inegável que assim que essas oportunidades de trabalho surgiram, encheram os olhos dos trabalhadores. Isso por conta dos valores recebidos pelo trabalho ou pela jornada, sempre controlada pelo próprio prestador do serviço. Porém, com o aumento da quantidade de trabalhadores, houve diminuição das suas comissões.
Esse tipo de situação é desagradável aos trabalhadores, pois surge a necessidade de trabalhar muito mais para suprir os valores que precisam. Além de resultar em maior desgaste de seu veículo e do próprio cansaço físico. A alta concentração de entregadores, no caso de aplicativos de delivery, trouxe esse quadro como resultado.
Dentre as queixas dos entregadores está a falta de apoio das empresas contratantes dos aplicativos. Isso acontece porque existem situações nas quais o entregador precisa ir em busca de todos os acessórios para o trabalho, como as mochilas térmicas exigidas para entrega.
Não há apoio das empresas com suporte aos iniciantes e nem a ajuda com equipamentos em caso de acidentes ou quebra de peças nos veículos, motos ou bicicletas. Sobre isso, as empresas assumem uma postura de fornecer a escolha do trabalhador e flexibilidade para o trabalho, portanto isenta de vínculo empregatício.
Ao mesmo tempo em que essa postura gera interesse por parte dos entregadores, também há reclamações originadas das empresas regulares e seu pagamento de impostos trabalhistas. A polêmica gira em torno das empresas empregadoras serem apenas intermediárias entre restaurantes e entregadores, por exemplo.
Sobre o que há na Lei, podemos considerar a Lei Federal de 2009 para motoboys e regulamentação desse tipo de trabalho, que normalmente não são inclusas no vínculo com o aplicativo, como equipamentos obrigatórios e idade mínima de 21 anos.
Conforme divulgado pelo portal Conjur, temos o exemplo da problemática envolvida entre esses vínculos na formação do acórdão do dia 17/07/2019, que reconheceu o vínculo empregatício existente entre um motorista e a Uber. A decisão foi com base nas características presentes no contrato de trabalho e vínculo com o aplicativo.
Esses são os maiores desafios trabalhistas em relação ao trabalho com aplicativos. Sabemos que há muito mais serviços como esses, que contam com autônomos e sua prestação de serviço, cada um com sua demanda. A maior esperança para os trabalhadores é que tudo melhore e seja regularizado de forma justa sem que a oportunidade de trabalho desapareça.
